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CÂMARA APROVA EM 2º TURNO LEI QUE PROÍBE USO DE CAVALOS POR CARRINHEIROS



A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno na manhã desta segunda-feira (28) projeto de lei que proíbe o uso de veículos puxados por cavalos e outros animais nas vias da capital paranaense. Todos os 30 vereadores presentes à sessão foram favoráveis ao projeto. A proposta, de autoria do Executivo, havia passado pelo primeiro turno. Como houve emendas na segunda votação, o texto precisa ter sua redação final aprovada pelo plenário antes de ser enviado à sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT). A votação ocorre já na sessão desta terça-feira (29).

Os vereadores apresentaram uma emenda que prevê a possibilidade de amparo às famílias dos carrinheiros que serão atingidos pela lei. O dispositivo, assinado por vários parlamentares, diz que o Executivo está autorizado a criar programas em diversas secretarias para atender a essa população. Segundo o diretor da Rede de Defesa e Proteção Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,Paulo Colnaghi, a estimativa é que 120 famílias dependam hoje dos animais, para o transporte de materiais recicláveis e restos de construção, por exemplo.

O descumprimento da norma resultará na apreensão definitiva do animal. O responsável também poderá sofrer as sanções previstas na Lei Municipal nº 13.908, de 19 de dezembro de 2011, que trata de maus tratos a animais. As penalidades vão de advertência por escrito a multas de R$ 200 a R$ 200 mil.

Presidente da ONG SOS Bichos e coordenadora do Fórum de Defesa dos Direitos Animais de Curitiba e Região, Tosca Zamboni diz que a proibição de veículos de tração animal é uma reivindicação de 40 anos dos movimentos de proteção que atuam no município. Segundo ela, o trânsito intenso de Curitiba não comporta mais esse tipo de serviço, que coloca em risco tanto os animais quanto os trabalhadores. Já a presidente da Associação Projeto Mutirão, Sandra Mara Leão, afirma que os carrinheiros foram pegos de surpresa e nem ao menos sabiam da existência do projeto da lei. A associação é uma das várias cooperativas de coletores de material reciclável presentes hoje em Curitiba.

Veja a seguir as entrevistas concedidas por Tosca e Sandra à Gazeta do Povo.

Tosca Zamboni, presidente da ONG SOS Bichos e coordenadora do Fórum de Defesa dos Direitos Animais de Curitiba e Região

O fim da tração animal é uma reivindicação antiga dos movimentos de proteção aos animais? A população endossa essa preocupação?

O movimento de proteção animal em Curitiba atua há mais ou menos 40 anos e sempre esteve na nossa pauta o fim do uso de tração animal. Desde 2002 fazemos abaixo-assinados pedindo políticas de proteção aos animais e essa reivindicação sempre esteve presente. Recentemente, entre abril e junho deste ano, conseguimos mais de 10 mil assinaturas em uma ação na Boca Maldita. Esses animais usam ferraduras e apetrechos de contenção inadequados, que provocam feridas. É muito caro manter um cavalo em condições de saúde e sabemos que essas famílias não têm condições.

Como o movimento avalia as críticas de que a tração animal será substituída pela tração humana?

Curitiba hoje é uma metrópole com trânsito intenso, que não comporta mais esse tipo de serviço. Além dos animais, as pessoas nas carroças também estão sujeitas a acidentes. Hoje a tração humana já é uma realidade na cidade, o número de catadores com animais é bem menor do que o número de catadores que levam o próprio carrinho. É evidente que a tração humana depõe contra a dignidade das pessoas, o trabalho não pode ocorrer dessa forma. Queremos que a prefeitura olhe a condição das pessoas e dos animais. A prefeitura tem programa de carros elétricos e o programa precisa vir junto com políticas públicas.

Quais outras leis o movimento considera que ainda precisam mudar para aumentar o nível de proteção dos animais?

Precisamos de leis que asseverem que as políticas públicas existentes hoje permaneçam nos próximos governos, como as políticas de controle da população de cães e gatos.

Sandra Mara Leão, presidente da Associação Projeto Mutirão


A estimativa da prefeitura é que 120 famílias usem cavalos ou outros animais para o transporte de material recicláveis ou restos de construção. Esse número condiz com a realidade?

Com certeza o número é maior. Não temos um levantamento, mas são muitas pessoas. Nossa cooperativa trabalha com catadores dos bairros Sítio Cercado, Pinheirinho e Alto Boqueirão. O nosso barracão fica na divisa com a Vila Osternack (no Sítio Cercado), onde há um volume grande de pessoas que usam cavalos.

Como avalia o projeto de lei?

Eu acho ruim. Por mais que falem que haverá um programa de apoio aos catadores, sabemos que não será feito o que prometeram. É uma ilusão. Hoje os carrinheiros estavam irritados, porque foram pegos de surpresa. As pessoas podem perguntar: “Mas vocês não assistem à televisão”? Às vezes saímos às 5 horas da manhã para trabalhar, trabalhamos o dia todo e acabamos não acompanhando as notícias. Ninguém da prefeitura ou da Câmara nos procurou. Vai acabar acontecendo a mesma coisa que aconteceu com os carrinhos elétricos.

Por falar em carrinhos elétricos, em 2012 a prefeitura adquiriu pelo menos 500 deles para repassar aos carrinheiros. O projeto deu certo?

A prefeitura deu o carrinho elétrico, mas não arca com a manutenção, que é muito cara. Nossa cooperativa atende a 58 catadores e recebemos 23 carrinhos. O carrinho em si é ótimo, mas só há duas oficinas que fazem o conserto, que chega a custar R$ 800 por carrinho. O catador ganha de R$ 900 a R$ 1,2 mil por mês, como vai pagar a manutenção? Já fomos atrás da prefeitura, mas não conseguimos muita coisa. Eles dizem que o conserto pode ser pago com o dinheiro que nos repassam por recebermos os materiais recolhidos com o caminhão do Lixo que não é Lixo. Eles pagam R$ 160 por tonelada de lixo que chega, o que dá até R$ 8 mil por mês. Mas usamos esse dinheiro praticamente só para pagar as despesas do barracão. Só de luz pagamos de R$ 2 mil a R$ 3 mil por mês, porque temos esteira e cinco prensas. Também temos que pagar água, telefone, aluguel do barracão, equipamentos de proteção. Fora que o repasse atrasa. Hoje estamos com seis carrinhos parados e os catadores se revezam para usar os que estão funcionando.

Como os carrinheiros vão substituir a tração animal?

Certamente vão tentar investir em carrinhos manuais, porque ficar sem trabalhar não vão poder. Os cavalos vão ficar de lado, porque os animais são usados só para isso.

Fonte: Gazeta do Povo


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